A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi aprovada em 2018 e entra em vigor em agosto deste ano. Suas normas devem ser obedecidas por empresas de todos os segmentos e portes. Por isso, todo empresário e gestor de TI deve estar atento à nova legislação. 

Neste artigo, nós mostramos como a Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD, impacta o seu negócio. Confira!

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi inspirada na GDPR, legislação europeia para o tratamento de dados pessoais, e criada para regular a forma como empresas públicas e privadas usam dados pessoais de seus clientes e usuários. 

Com a entrada da LGPD em vigor, qualquer empresa que tenha em sua base de dados informações de clientes, mesmo que as mais básicas, como nome e e-mail, deve passar a seguir as normas estabelecidas pela nova lei e só poderão fazer uso dos dados de seu clientes e usuários quando eles permitirem. 

Quais são as principais normas da LGPD

Como dissemos acima, a LGPD legisla sobre a forma como empresas tratam os dados dos seus clientes e dos usuários de seu sistema. Como tratamento de dados pessoais, pode-se entender toda ação de coleta, transmissão, armazenamento, reprodução, eliminação e compartilhamento de informação de uma pessoa.

As principais determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais são: 

• ter consentimento do usuário para coletar informações pessoais

• titulares dos dados podem retificar, cancelar ou mesmo solicitar a exclusão de dados coletados por empresas privadas e públicas 

• a notificação obrigatória de qualquer incidente com os dados pessoas, como vazamento e perda de dados.

Quais prejuízos o descumprimenro da LGPD pode trazer para a empresa

As empresas tiveram 18 meses para se adequarem à LGPD antes que ela entre em vigor. E em agosto, quando ela passar a valer, as empresas que descumprirem a nova legislação podem receber multas que chegam a R$ 50 milhões. 

Além disso, casos de tratamento irregular de dados de clientes e usuários podem gerar processos jurídicos e manchar a reputação da empresa no mercado. 

Para adequar sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e evitar problemas e prejuízos, entre em contato com a Solutions e conheça nossas soluções para garantir a proteção dos dados de seus clientes e usuários.